Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Acórdão do tribunal de origem em consonância com a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Quanto à legitimidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para figurar como polo passivo na demanda, a decisão do Tribunal de origem está claramente em consonância com a jurisprudência do STJ. ... (Continua)