Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Gravidade concreta. Modus operandi. Concurso de agentes. Premeditação. Disparo de arma de fogo contra as vítimas.
1 - Se a prisão preventiva foi imposta ou mantida com base em explícita e concreta fundamentação a justificar a necessidade da rigorosa providência, não há falar em constrangimento ilegal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote