Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal e penal. Furto qualificado. Resistência. Associação criminosa. Furto de carga de caminhões. Indícios de reiteração delitiva. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi. Ilegalidade. Ausência. Garantia da ordem pública. Pedido de reconsideração da decisão liminar. Análise do mérito. Prejudicialidade. Recurso desprovido.

1 - A prisão em flagrante do Recorrente ocorreu durante diligência policial desencadeada pela notícia de inúmeros furtos na cidade de Mauá da Serra/PR, onde foram registrados 18 (dezoito) boletins de ocorrência em menos de 60 (sessenta) dias. Na ocasião da prisão, após resistir fisicamente à atuação dos agentes policiais, o Recorrente foi contido e assumiu que estava na companhia de outras pessoas promovendo furtos em diversos caminhões. ... (Continua)