Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Estupro. Prisão preventiva mantida por maioria. Fundamentação. Gravidade abstrata. Paciente primário. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)