Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Roubos majorados. Nulidades. Não realização de audiência de custódia. Supressão de instância. Ausência de advogado durante inquérito policial. Inocorrência de prejuízo. Prisão preventiva. Modus operandi. Gravidade concreta da conduta. Roubos em sequência, em via pública. Subtração de veículos. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ordem não conhecida.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)