Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Agravo regimental em REsp. Apelo raro interposto contra acórdão em agravo de instrumento. Sentença de mérito superveniente no processo originário, que julgou improcedente o pedido. Perda de objeto do REsp. Por haver solução absolutória definitiva no feito de origem, não há sede cognitiva ao apelo raro, este oriundo de agravo de instrumento manejado no feito primitivo. Agravo regimental do órgão acusador não conhecido.

1 - Pródigos ilustrativos desta Corte Superior vertem a tese de que a superveniência de sentença de mérito, mediante cognição exauriente, enseja a perda de objeto do Recurso Especial oriundo de decisão interlocutória (AgInt no AREsp 1.235.877/MS, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, DJe 21.09.2018). Outros exemplares: AgInt no AREsp 1.118.801/SP, Rel. Min. LÁZARO GUIMARÃES, DJe 14.09.2018; AgInt no REsp. 1.304.616/DF, Rel. Min OG FERNANDES, DJe 18.09.2018. ... (Continua)