Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Penal. Tráfico de drogas. Regime inicial fechado. Fundamentação concreta. Quantidade e diversidade das drogas apreendidas. Maconha, cocaína e crack. Quase 1.000 (mil) porções individuais. Mais de 3kg (três quilogramas) de entorpecentes. Ausência de ilegalidade. Ordem denegada.

1 - A diversidade e a quantidade de entorpecentes apreendidos, quando alcançarem patamares elevados, constituem fundamentos concretos para a imposição de regime inicial mais gravoso que o devido em razão do quantum da pena imposta. ... (Continua)