Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Alegação de inocência. Incompatibilidade da via eleita. Prisão preventiva. Crime cometido contra o próprio irmão, por discussão sobre herança. Uso de fogo propelido por spray de cabelo e fonte de chama. Esganadura até a morte. Modus operandi. Gravidade concreta. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

1 - A tese de que a recorrente não tinha intenção de matar o irmão, que era constantemente agredida por ele e estava se defendendo na data dos fatos, consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático probatório. ... (Continua)