Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Omissão. Inocorrência. Embargos rejeitados.
1 - O acolhimento dos embargos de declaração depende de demonstração, de forma clara e inequívoca, de mácula derivada de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade (CPP, art. 619). ... ()
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