Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal. Roubo e corrupção de menores. Afastamento da continuidade delitiva. Crimes de espécies diferentes. Reexame de provas. Não ocorrência. Matéria de direito. Delito de corrupção de menores não integrante do nexo de continuidade delitiva do crime de roubo majorado. Precedentes do STJ.

1 - Ao decidir pelo afastamento da continuidade delitiva, fez-se necessário apenas a reprodução de entendimento já firmado nesta Corte Superior, no sentido de que é incabível reconhecer a continuidade delitiva entre crimes de espécies diferentes, não se fazendo necessário, para tanto, a análise de elementos de prova. ... (Continua)