Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Tortura contra próprio filho, de 9 anos de idade. Medida cautelar de retenção de passaportes. Paciente foi morar na finlândia sem autorização do juízo. Constrangimento ilegal não evidenciado.ordem não conhecida.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)