Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamento constitucional. Impugnação. Ausência.
1 - O aresto combatido se apoia em fundamentação eminentemente constitucional, não tendo a parte recorrente manejado o correspondente recurso extraordinário, o que torna preclusa a matéria e inócuo o recurso especial, nos termos da Súmula 126/STJ. ... ()
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