Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos à execução. Título judicial. Coisa julgada. Rediscussão. Descabimento. Deficiência recursal. Súmula 284/STF. Aplicação.
1 - Esta Corte privilegia o entendimento de que não cabe, em sede de embargos do devedor, a rediscussão do título executivo, sob pena de afronta à coisa julgada. ... ()
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