Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Crimes previstos nos arts. 33, caput, e 35, ambos da Lei 11.343/2006. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade em concreto. Apreensão de grande quantidade e variedade de drogas. Fundamentação idônea. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade dos agentes, a indicar a necessidade da segregação provisória para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, a grande quantidade e variedade de drogas apreendidas (1,248 quilogramas de «maconha, 36,06 gramas de «crack e 24,12 gramas de «cocaína). Precedentes. ... (Continua)