Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Tentativa. Dosimetria. Fração de diminuição. CP, art. 14, II. Reconhecimento de tentativa branca. Inviabilidade. Ocorrência de lesão. Fração adequada. Recurso não provido.

1 - À tentativa aplica-se a pena do delito consumado, reduzida de um a dois terços, devendo-se observar, na escolha da fração de redução, o iter criminis percorrido pelo agente, de modo a puni-lo com maior gravidade quanto mais se aproximar da consumação do delito. ... (Continua)