Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Reajuste. Faixa etária. Parâmetro. Resp1.568.244/RJ, julgado pela forma do art. 543-C, do CPC/73.

1 - O reajuste das mensalidades de plano de saúde por mudança de faixa etária não é, por si só, abusivos devendo seguir os parâmetros fixados no julgamento do REsp 1.568.244/RJ. ... (Continua)