Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Direito de propriedade e servidão de água. Extinção da servidão. Autossuficiência. Registro imobiliário. Cancelamento. Acórdãos cotejados. Falta de similitude fática. Inadmissibilidade dos embargos de divergência. Agravo interno desprovido.
1 - É inviável o conhecimento dos embargos de divergência quando ausente a similitude fática entre os arestos confrontados. ... ()
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