Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Sobrepartilha. Desconhecimento dos bens não partilhados. Necessidade de manifestação por parte do tribunal local. Possibilidade do julgamento monocrático. A decisão proferida no juízo prévio de admissibilidade não vincula esta corte. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.

1 - Como esta Corte entende que o conhecimento, por parte do outro cônjuge, sobre os bens não partilhados é relevante, necessário se mostra que o Tribunal estadual se manifeste sobre tal ponto. ... (Continua)