Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade. Conversão de vencimentos. Urv. Prescrição do fundo de direito. Não ocorrência.

1 - Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, «aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)