Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Processual penal. Agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Instrução por videoconferência. Alegação de nulidade. Prejuízo não verificado.o reconhecimento da nulidade de ato processual, de acordo com o princípio pas de nullité sans grief, exige a demonstração do prejuízo sofrido, o que não ocorreu no presente caso. Precedentes.