Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Decisão do relator que denegou a ordem. Desconsideração de laudo pericial. Condenação lastreada em sopesamento de testemunhos e laudos periciais. Revolvimento de acervo probatório. Inviabilidade na via eleita. Agravo regimental desprovido.

1 - Lastreadas a condenação e a sua confirmação pelo Tribunal de origem em testemunhos convergentes com laudos periciais que permitem a conclusão no mesmo sentido da denúncia ofertada, a revaloração do conjunto probatório para verificar se houve sopesamento de laudo apresentado pela defesa esbarra nos limites estreitos de cognoscibilidade da via mandamental. ... (Continua)