Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Erro de tipo. Revolvimento do conteúdo fático probatório. Inviabilidade. Recurso não provido

1 - Não se ignora o entendimento firmado no âmbito desse STJ no sentido de que o estupro de vulnerável possui presunção absoluta de violência, sendo irrelevante aspectos externos como o consentimento ou experiência sexual da vítima. ... (Continua)