Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Tese de excesso de prazo na formação da culpa. Supressão de instância. Requisitos da prisão cautelar. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Ameaça à vítima e a sua genitora. Conveniência da instrução criminal. Fundamentação idônea. Pedido de prisão domiciliar. Ausência de demonstração dos requisitos. Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

1 - A tese de excesso de prazo na formação da culpa não foi objeto de apreciação pelo Tribunal de origem, o que impossibilita a sua análise diretamente por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)