Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Ação regressiva. INSS. Acidente de trabalho. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação regressiva que objetiva ressarcimento de todos os valores pagos e que vierem a ser pagos aos dependentes do segurado, em razão do acidente de trabalho por ele sofrido. Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido. No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a sentença foi parcialmente reformada. ... (Continua)