Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Estelionato. Prisão preventiva. Fundamentação. Indicação de elemento concreto consubstanciado no modus operandi do agente. Constrangimento ilegal. Ausência.

1 - Diz a jurisprudência do STJ que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. ... (Continua)