Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno.

1 - No que se refere à alegada omissão, constou expressamente do acórdão embargado que: «Nesse contexto, impor aos exequentes a necessidade de inaugurar uma nova demanda, perante a justiça especializada, a fim de que alcancem a reparação econômica decorrente do reconhecimento da condição de anistiados políticos constitui medida que afronta a regra constitucional e legal que assegura a razoável duração do processo". Assim, considerando que houve expresso enfrentamento da questão tida por omissa, impõe-se, no ponto, a rejeição dos presentes embargos. ... (Continua)