Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tributário. Exclusão do valores referentes a ICMS- substituição ( ICMSst) da base de cálculo das contribuições ao PIS e a Cofins devidos pelo substituído. Impossibilidade. Precedentes do STJ.

I - Na origem, trata-se mandado de segurança objetivando a exclusão do ICMS- Substituição da base de cálculo do PIS e da COFINS. Por sentença, a segurança foi denegada, sendo a decisão mantida pelo Tribunal a quo. Nesta Corte, o recurso especial foi improvido. ... (Continua)