Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público. Ausência de omissões no acórdão a quo e prescrição da pretensão dos recorrentes. Questões já decididas. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Como salientado no julgado ora impugnado, não há omissões no acórdão proferido pelo Tribunal de origem e a pretensão dos ora recorrentes já se encontra prescrita. ... (Continua)