Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8140.9444.1589

1 - STJ Agravos internos no agravo em recurso especial. Processual civil. Primeiro agravo interno não conhecido. Segundo agravo interno não conhecido. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

1 - Interposto o primeiro agravo interno, é vedado à parte apresentar um novo recurso, tendo em vista o instituto da preclusão consumativa. ... ()

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