Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Processual civil. Tese contrária à do embargante. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Embargos rejeitados. Multa majorada.

1 - O entendimento desta Corte é pacífico no sentido de que não há omissão, contradição ou obscuridade no julgado quando se resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada e apenas se deixa de adotar a tese do embargante. Precedentes. ... (Continua)