Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação criminosa. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal não evidenciado. Fundamentação idônea. Necessidade de interromper as atividades de organização criminosa. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Recurso ordinário desprovido.

1 - A prisão preventiva está idoneamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam o risco de reiteração delitiva, em razão do Recorrente supostamente integrar organização criminosa, sendo o seu coordenador. ... (Continua)