Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação de negação e investigação de paternidade. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Consonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ.
1 - Ausentes os vícios do CPC/73, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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