Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Execução penal. Agravo regimental no habeas corpus. Progressão ao regime semiaberto indeferida. Requisito subjetivo. Fundamentação inidônea. Gravidade abstrata dos delitos, longa pena a cumprir e faltas médias antigas. Atestado de bom comportamento e exame criminológico favorável. Agravo improvido.

1 - A quantidade da pena e os fatores relacionados ao crime praticado, assim como as faltas médias cometidas em período longínquo, não justificam diferenciado tratamento para a progressão de regime, sobretudo na hipótese em que o apenado possui atestado de bom comportamento e exame criminológico favorável. Precedentes. ... (Continua)