Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Indicação de elemento concreto consubstanciado no modus operandi da ação delituosa e na periculosidade do agente, evidenciada pela quantidade e diversidade de droga apreendida (76,7 g de cocaína, 116,87 g de maconha e 6,87 g de crack), bem como vultoso número de petrechos e maquinário. Nulidade do mandado de busca e apreensão. Flagrante de delito de natureza permanente. Possibilidade. Excesso de prazo na formação da culpa. Questão não debatida pela instância ordinária. Supressão de instância. Inviabilidade. Constrangimento ilegal. Ausência.

1 - Diz a jurisprudência do STJ que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. ... (Continua)