Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535 não configurada. Reconhecimento da prescrição de ofício em sede de apelação. Julgamento extra petita e reformatio in pejus. Vícios atribuídos ao tribunal de origem. Inocorrência. Agravo interno do estado do rio grande do sul a que se nega provimento.

1 - A lide foi resolvida nos limites propostos e com a devida fundamentação. As questões postas a debate foram decididas com clareza, não tendo havido qualquer vício que justificasse o manejo dos Embargos de Declaração. ... (Continua)