Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Previdenciário e processual civil. Revisão de benefício para adequação aos tetos instituídos pelas emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003. Omissão. Inexistência. Revisão com fundamento eminentemente constitucional. Inviabilidade de análise em recurso especial. Prescrição quinquenal. Ausência de prequestionamento.

1 - O Tribunal de origem fundamentou adequada e suficientemente seu julgado, não se havendo de falar em omissão. ... (Continua)