Jurisprudência Selecionada

1 - STJ R do banco da amazoniaadvogados . Rodolfo meira roessing. Pa012719samuel cunha de oliveira e outro(s). Pa016101 agravado . Humberto jonatas jorge mirandaadvogado . Luiz dourado dias e outro(s). Pa011092ementaagravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Cálculo do contador judicial. Valor superior ao postulado pelo exequente. Julgamento ultra petita. Não ocorrência. Súmula 83/STJ. Recurso não provido.

1 - Não configura julgamento ultra petita, a homologação de cálculos do contador judicial, quando estão de acordo com o título judicial em execução, ainda que superiores ao postulado pelo exequente. Precedentes. ... (Continua)