Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Civil e processual civil. CPC/2015. Ação declaratória de nulidade de escritura. Usucapião tabular em matéria de defesa. Omissão. Ocorrência. Retorno dos autos ao tribunal de origem para saneamento do decisum.
1 - Existência de omissão no acórdão recorrido acerca de questão federal relevante para o deslinde da controvérsia. ... ()
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