Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Execução fiscal. Citação dos sócios por edital. Necessidade de esgotamento dos meios disponíveis para citação pessoal. Omissão do tribunal de origem. Violação ao CPC/73, art. 535 configurada.

1 - O Tribunal de origem, mesmo provocado em sede de embargos declaratórios, quedou silente sobre argumentação que se mostra relevante para o deslinde da controvérsia, em franca violação ao CPC/73, art. 535. ... (Continua)