Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Indeferimento da exceção de suspeição formulada pela defesa. Demonstração de elementos que denotassem a falta de imparcialidade do magistrado. Ausência. Alcançar conclusão inversa do acórdão hostilizado. Reexame de provas. Impossibilidade na via eleita.

1 - O STJ orienta-se no sentido de que o habeas corpus (ou o recurso ordinário em habeas corpus) não é o meio adequado para a análise de possível suspeição de magistrado, porquanto o exame de tal questão demanda o revolvimento de matéria fático probatória, providência vedada na via eleita (RHC 56.719/SE, Ministro Antônio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 8/5/2017). ... (Continua)