Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Supressão de instância. Excesso de prazo. Súmula 21/STJ. Morosidade após a pronúncia. Não ocorrência. Desaforamento. Iminência de conclusão. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.

1 - Não tendo o acórdão atacado conhecido da alegação de inidoneidade dos fundamentos da segregação, uma vez tratar-se de reiteração de impetração anterior, não pode o tema ser examinado diretamente por este Tribunal, sob pena de incorrer-se em indevida supressão de instância. ... (Continua)