Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8150.7110.9607

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Não ocorrência. Agravo interno desprovido.

1 - Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada (notadamente a respeito do cabimento da indenização pela recorrida), não havendo se falar em negativa de prestação jurisdicional. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF