Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Prestação de contas. Cumprimento de sentença. Critério de cálculo. Coisa julgada. Agravo interno improvido.
1 - É inviável, na fase de cumprimento de sentença, modificar o critério de cálculo do valor da indenização definido no título executivo, sob pena de ofensa à coisa julgada. ... ()
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