Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação ordinária de indenização. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Atraso na entrega do empreendimento imobiliário. Ilegitimidade passiva. Perdas e danos. Responsabilidade civil. Reexame de matéria fática e contratual. Súmulas 5, 7 e 83/STJ.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação aos CPC/2015, art. 458 e CPC art. 535 de 1973. ... (Continua)