Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio por motivo fútil e utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. Excesso de prazo. Pronúncia. Confirmação da pronúncia pelo tribunal estadual. Súmula 21/STJ. Recurso desprovido.

1 - A ação penal está tramitado regularmente, não havendo razão para o relaxamento da prisão por excesso de prazo, especialmente neste momento processual em que já foi encerrada a instrução com a pronúncia do réu, a qual foi confirmada pela Corte estadual (Súmula 21/STJ). ... (Continua)