Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Atividade especial. Exposição a agentes biológicos. Requisitos para a caracterização da especialidade da atividade. Exposição permanente, não ocasional nem intermitente (art. 57, § 3o. Da Lei 8.213/1991) . Especialidade não reconhecida pelas instâncias de origem. Impossibilidade de revisão do acervo probatório dos autos. Agravo interno do particular a que se nega provimento.

1 - As instâncias de origem negaram provimento ao pedido autoral ao fundamento de que o autor não conseguiu comprovar a exposição habitual e permanente à agente nocivo, tornando inviável o reconhecimento da natureza especial das atividades. ... (Continua)