Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8150.7149.0324

1 - STJ Sentença estrangeira contestada. Ação de cobrança. Cumprimento dos requisitos legais e regimentais.

1 - Pedido de homologação de sentença estrangeira protocolado em 15/10/2014. Autos conclusos para julgamento em 29/8/2018. ... ()

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