Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental no habeas corpus. Homicídio culposo por omissão imprópria. Trancamento do processo. Reiteração de pedido. Recurso em habeas corpus recebido como habeas corpus. Não conhecimento. Agravo regimental não conhecido.

1 - Petição inicial com nomenclatura de recurso ordinário em habeas corpus recebida como habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, uma vez que a peça foi protocolada diretamente neste Tribunal. ... (Continua)