Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Execução forçada. Exceção de pré-executividade contra execução por dívida já paga. Condenação em dobro. Decisão monocrática que deu provimento ao reclamo.insurgência do exequente.
1 - A aplicação do CCB/2002, art. 940, não depende da propositura de ação autônoma. Precedentes. ... ()
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