Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Pensão por morte. Dependência econômica. Mãe em relação ao filho falecido. Não comprovação. Reexame de provas. Impossibilidade.

1 - Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, «aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)